14/08/2025 -
Doença do empregado ou da empregada no curso das férias - Como o empregador deve proceder no caso de doença do empregado ou da empregada no curso das férias?
IRPJ/CSLL: Despesas financeiras - Critérios a serem observados para que as despesas financeiras possar ser dedutíveis.
Acordos para evitar a dupla tributação: informações sobre a situação fiscal de pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil ou no Exterior - Informações a serem prestadas em relação à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País e comprovação do recolhimento do imposto sobre a renda no Brasil, para efeito de compensação em outro país.
IRRF: Contrato de mútuo de recursos financeiros. Juros - Retenção do imposto de renda.
Trabalho em home office. Intervalo intrajornada. Supressão parcial. Pagamento indenizatório do período suprimido - Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office.
MEI, ME e EPP: Reintegra - Entre 1º de agosto de 2025 e 31 de dezembro de 2026, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, no Programa Acredita Exportação, via Reintegra.
