02/10/2007 -
OS MALES PROVENINETES DO COLETIVO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DESÍDIA, POR FALTAS REITERADAS E NÃO JUSTIFICADAS AO TRABALHO DO EMPREGADO - TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa.
EMPREGADO. MARCAÇÃO DE PONTO - Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IRRF. RETENÇÕES - Pagos realizados à cooperativa de trabalho médico administradora de plano de saúde.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Aquisição de bens ou serviços de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Créditos.
IPI - Estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos. Equiparação a estabelecimento industrial.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Receitas de restaurantes, lanchonetes, cafeterias e lojas de lembranças, situados nas dependências de parques temáticos. Regime de incidência.
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES - Serviços de segurança. Conceito.
IR FONTE - Gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas são tributáveis como rendimentos provenientes do trabalho assalariado.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ENQUADRAMENTO NA TABELA FPAS - Atividade de extração e industrialização de resina.
PIS/PASEP E COFINS. QUEROSENE - Receitas de venda de querosene, para vôos internacionais, realizadas por empresas comerciais exportadoras. Incidência.
01/10/2007 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresas optantes pelo Simples Nacional e demais observações.
LUCRO PRESUMIDO. DOAÇÕES RECEBIDAS - Aspectos fiscais e contábeis.
25/09/2007 -
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios da Previdência Social.
