19/08/2025 -
Responsabilidade dos sócios. Art. 135 do CTN - Obrigação legal do sócio administrador de manter a escrituração em perfeito estado e apoiada em documentação hábil.
IPI. Rotulagem. Marcação - Produtos importados.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Produção de bens. Conceito de insumo. Despesas com representantes comerciais - Modalidades de creditamento.
IRPF: Bem indivisível. Copropriedade. Alienação judicial. Ganho de capital. Acréscimo patrimonial - IRPF. Incidência.
IRPJ – Lucro presumido: Serviço de malote - Percentual de presunção do lucro.
IRPF: Isenção. Doença grave. Importâncias pagas mensalmente por organização religiosa a ministro aposentado - Não aplicação da isenção.
Simples Nacional: Drones. Pulverização aeroagrícola - Tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de pulverização aeroagrícola por meio de drones.
Despacho SE/CONFAZ nº 25/25, de 18 de agosto de 2025 - Publica Convênios ICMS celebrados entre diversas unidades da federação.
18/08/2025 -
Esqueça os lacres: o Trânsito Aduaneiro do Futuro está nascendo com o Projeto TRAM (Trânsito Aduaneiro Monitorado) - Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal.
TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas relevantes - A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto.
