03/10/2007 -
DSPJ - SIMPLES 2008 - Com informações referentes aos débitos perante a RFB, relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, deverá ser entregue até 31 de outubro de 2007.
COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO - Receita Federal inicia operação contra cargas e encomendas terrestres.
CARGO DE CONFIANÇA - Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras.
QUEM CONTRATA SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS NÃO PAGA PREVIDÊNCIA - Em casos de prestação autônoma de trabalho no âmbito doméstico, não cabe a contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços, quando este for pessoa física, por falta de previsão legal.
NEGÓCIO EM QUE OCORREU FRAUDE CONTRA CREDORES - Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Trabalhador homossexual não consegue provar discriminação.
IRRF. EMPREGADOS ENVIADOS AO EXTERIOR - Rendimentos participação de treinamento e para trabalhar em projetos específicos. Tratamento tributário.
BENS DE PEQUENO VALOR - Direito de registrar o custo de aquisição de bens do ativo permanente como despesas operacionais.
ICMS/SP. REDF - Impossibilidade de o contribuinte se antecipar ao cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF.
ICMS/SP. ECF - Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em substituição ao Cupom Fiscal.
ICMS/SP. NFVC Online - Emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e dá outras providências.
02/10/2007 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
