05/10/2007 -
PARTICIPANTE DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PAGA IR QUANDO MIGRA DE PLANO - Migração de plano de benefício não é isenta de imposto de renda.
FATOR ACIDENTÁRIO: FAP PREMIA INDÚSTRIAS QUE INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHADOR - Empresas com altos índices de acidentes serão punidas.
SAT: INVESTIMENTO DE EMPRESAS EM SEGURANÇA REDUZ ARRECADAÇÃO - Readequação de alíquotas privilegia prevenção de acidentes e doenças.
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO EVENTO DANOSO. INDENIZAÇÃO - Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente de trabalho em atividade de risco.
INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço.
AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - O gozo de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não suspendem o prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas.
SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente. Efeitos e conseqüências.
PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA - Créditos de despesas com fretes.
DECRETO Nº 6.225, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 - Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DECRETO Nº 6.224, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 - Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.
04/10/2007 -
COFINS - Base de Cálculo e Seguradoras.
DCTF E DACON. MENSAL E SEMESTRAL - Pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, deverão apresentar DCTF e DACON até amanhã (05/10).
03/10/2007 -
DSPJ - SIMPLES 2008 - Com informações referentes aos débitos perante a RFB, relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, deverá ser entregue até 31 de outubro de 2007.
BENS DE PEQUENO VALOR - Direito de registrar o custo de aquisição de bens do ativo permanente como despesas operacionais.
01/10/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, PODEM DESCONTAR CRÉDITOS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
17/09/2007 -
REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplo prático de registro contábil da reavaliação.
19/07/2007 -
GIIL-RAT - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. Relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência.
