08/10/2007 -
BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, para fins de determinação do lucro presumido e da base de cálculo estimada.
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA - Horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos.
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - Sócios que recorreram para protelar execução pagam multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
OPERADOR DE CALL CENTER OBTÉM VÍNCULO COM EMPRESA CONTRATANTE - STJ mantêm decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma empresa de "call center" diretamente com empresa contratante.
ENFERMEIRA DE UTI AÉREA FAZ PARTE DA CATEGORIA DOS AEROVIÁRIOS - O reconhecimento de enfermeira de bordo como aeronauta é uma matéria inovadora trazida agora ao Tribunal Superior do Trabalho.
PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
07/10/2007 -
CAMINHOS EQUIVOCADOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/10/2007 -
METODOLOGIA DAS SOLUÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
05/10/2007 -
LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras. Tratamento tributário.
