09/10/2007 -
IMPOSTO DE RENDA - Despesas indedutíveis para fins de determinação do lucro real.
DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA - Limite de dedução, independentemente de comprovação.
DESPESAS OPERACIONAIS - Conceito e condições para dedução do imposto de renda.
PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL - Momento de escrituração do livro Registro de Inventário.
DESCONTOS SALARIAIS - Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado por escrito pelo empregado.
DECRETO Nº 6.227, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos destinados à televisão digital.
08/10/2007 -
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Alíquotas a serem registradas no equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
ICMS: NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONFINS OU A REAL COMPOSIÇÃO DA RECEITA BRUTA - Dr. Francisco Alves dos Santos Júnior.
RESTITUIÇÃO DE ICMS - O ICMS não deve ser suportado pelo contribuinte (comerciante, industrial, produtor ou prestador de serviço). Se o consumidor é o único que não tem o direito de crédito, correspondente ao imposto suportado, em suas aquisições, então a ordem jurídica supõe que sofra a repercussão (jurídica) do tributo.
