11/11/2025 -
Aprendiz: continuidade do vínculo empregatício após o término do contrato de aprendizagem - A empresa pode dar continuidade do vínculo empregatício ao término do contrato de aprendizagem?
Empresas do Simples Nacional: dispensa de obrigações trabalhistas - Obrigações trabalhistas que as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, são dispensadas.
13º Salário 2025: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 28 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
STJ: Isenção de IPI para taxistas - O direito à isenção do IPI na aquisição de veículo para o exercício da atividade de taxista não exige o exercício anterior dessa atividade, bastando a existência prévia de autorização ou de permissão do poder público.
IRPF: Ganho de capital. RRA. Cessão de crédito. Precatório. Cessionário - Custo de aquisição. Valor de alienação.
Contribuições sociais previdenciárias. Pareceria Público-Privada (PPP) - Retenção. Inaplicabilidade.
PIS/Cofins: Industrialização de autopeças por encomenda. Pessoa jurídica executora - Tributação concentrada. Condições.
10/11/2025 -
Distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista por pessoa jurídica tributada pelo lucro real trimestral ou anual - Como se dará a distribuição de lucros ou dividendos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, e sua respectiva tributação?
Divisor para cálculo de horas extras de trabalhador em jornada de 40 horas semanais - TST válida adoção do divisor 220 para cálculo de horas extras de trabalhador mesmo em jornada de 40 horas semanais.
