13/11/2025 -
Banco de horas positivo: a empresa pode fazer desconto de horas devidas no salário? - A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando existe um banco de horas positivo?
Reforma Tributária: Nota Técnica 2025.002 v.1.31 - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
NF-e: Nota Técnica 2022.002 v.1.20 - Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação.
Reforma Tributária: Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg - Visão Geral - v.1.00c - Foi publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
Vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária - Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe.
Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF - Para a CNC, como a data deixou de ser ponto facultativo, comércio está sendo obrigado a pagar em dobro a quem trabalha no feriado.
STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores - Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13).
Lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento - Receita bruta. Ganho de capital.
Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Lei nº 15.260, de 12 de novembro de 2025 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional e obrigações acessórias para contribuintes com matriz no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR.
Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025 - Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados no Município de Rio Bonito do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná.
