17/11/2025 -
Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE e institui a Declaração de Criptoativos – DeCripto - Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Isenção de lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 - CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025.
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras - Norma também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
Receita Federal e Comitê do Simples Nacional prorrogam prazos para pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu/Paraná - Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado.
