26/11/2025 -
Presidente Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil - Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, bem como tributação dos lucros e dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues, a partir do mês de janeiro de 2026.
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência - A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
Reforma Tributária: Nota Técnica 2025.002 Versão 1.32 - Publicada a versão 1.32 da Nota Técnica 2025.002 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador? - Juiz do Trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho.
