11/10/2007 -
MALEDICÊNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
HORÁRIO DE VERÃO - Horário de verão começa a partir de zero hora do próximo dia 14 em 10 Estados e no Distrito Federal.
ICMS - Serviços de empresa que têm natureza distinta não estão sujeitos às mesmas regras tributárias.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45, DE 2004 - Acordo anterior à EC 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação.
PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - TST mantém suspensão de penhora sobre salário de sócia de empresa.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - Empregada da Volkswagen obtém integração de lucros ao salário.
SALÁRIO-FAMÍLIA - Forma de pagamento; a quem é devido; valor da cota; e documentos necessários para o pagamento.
10/10/2007 -
SIMPLES NACIONAL. FOLHA DE PAGAMENTO - Empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada a elaborar folha de pagamento mensal destacando a remuneração dos trabalhadores, por atividades, para fins de incidência da contribuição previdenciária.
