02/12/2025 -
Lucros ou dividendos: pagamento aos sócios, aos acionistas ou ao empresário individual com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios, aos acionistas ou ao empresário individual.
Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
Descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais em Acordo de Transação junto à Receita Federal e PGFN - Sobre os descontos obtidos, à época da adesão, nas hipóteses de transação na cobrança da dívida ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
ICMS/IPI. Perda inerente ao processo produtivo: emissão de Nota Fiscal para registrar a baixa de estoque de resíduos sem valor econômico - O estabelecimento deve emitir Nota Fiscal para registrar a baixa de estoque dos resíduos sem valor econômico que sejam considerados como subprodutos do processo produtivo?
Importação e revenda do produto importado. IPI. Incidência - Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação.
Escala com folgas alternadas entre sábados e domingos. Descanso semanal remunerado (DSR). Trabalho por sete dias consecutivos caracterizado. Fruição do repouso obrigatório após o sétimo dia de trabalho. Invalidade de norma coletiva - Deve ser paga em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho.
13º salário 2025: Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
13º salário 2025: Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas - Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
Contrato de estágio. Estabilidade gestacional - Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante.
01/12/2025 -
Falta ao serviço do empregado ou da empregada para reunião de pais e mestres - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado ou da empregada para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
