09/12/2025 -
Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais - Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União.
Despacho SE/CONFAZ nº 43/25, de 8 de dezembro de 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
Despacho SE/CONFAZ nº 42/25, de 8 de dezembro de 2025 - Publica diversos Ajustes SINIEF.
PIS/Cofins: ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) - Exclusão da base de cálculo das contribuições do substituído.
Simples Nacional. MEI. Enquadramento. Aluguel de máquinas e intermediação. Receita bruta - Repasse de valores a terceiros.
