10/12/2025 -
Simples Nacional: Multas por Atraso no PGDAS-D e da DEFIS - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
EFD-Contribuições: Versão corretiva 6.1.2 - Para corrigir inconsistência na versão 6.1.1 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD-Contribuições, foi disponibilizada a versão 6.1.2 do PGE.
Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos - Irregularidades atingiam cerca de 70% dos trabalhadores no Paraná.
OAB questiona a Suprema Corte de Advogados em Perícias Médicas - Diante da relevância do tema e de seu impacto para a ordem social e a segurança jurídica, o ministro Cristiano Zanin determinou que o Congresso Nacional e a Presidência da República prestem informações, no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito.
Retenção de tributos na fonte. Art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996 - Pagamentos efetuados por empresa pública federal a cooperativa de produtores de hortifrutigranjeiros.
IRRF: Previdência complementar. Mudança de regime - Opção pelo regime regressivo de tributação.
IRPF: Despesas médicas. Aparelhos ortopédicos - Cadeira motorizada de ascensão em escada. Dedução.
PIS/Cofins. Não cumulatividade. Álcool/etanol. Vendas efetuadas por comerciante atacadista/distribuidora - Alíquotas e apuração de créditos na aquisição e nas vendas.
Despacho SE/CONFAZ nº 44/25, de 9 de dezembro de 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS.
