11/12/2025 -
Simples Nacional: imunidade, isenção e alíquota zero - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais - Planejamento tributário abusivo.
Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retorno de reabilitação - A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula.
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz - Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
Redução da jornada de trabalho com dois dias de descanso - Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário do Senado.
10/12/2025 -
Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica - Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica.
Simples Nacional: Multas por Atraso no PGDAS-D e da DEFIS - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
04/12/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC): Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 - Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
