18/10/2007 -
TRABALHADOR DOMÉSTICO, INCLUSIVE DIARISTA - Direitos previdenciários dos trabalhadores domésticos.
REDUÇÃO DE I.I. NA IMPORTAÇÃO DE PNEUS - Suspenso julgamento sobre redução de imposto para importadora de pneus.
VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Conceito e tratamento tributário a ser observado.
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa.
IPTU - Valor da Alíquota e Progressividade.
EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL (FACTORING) - Regime de tributação do PIS/PASEP e da COFINS.
GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
17/10/2007 -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS (PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA) - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Falta de regulamentação da abrangência do art. 129 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
08/10/2007 -
BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, para fins de determinação do lucro presumido e da base de cálculo estimada.
21/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
26/07/2007 -
LUCRO ARBITRADO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pelo arbitramento.
LUCRO PRESUMIDO - Forma de apuração da base de cálculo para o recolhimento do imposto de renda pela base de cálculo presumida.
