26/10/2007 -
PROGRAMAS DE COMPUTADOR. LICENÇA DE USO. IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE - Importação de serviço (PIS/PASEP, COFINS, IRRF e CIDE).
PIS/PASEP E COFINS - O valor do IPI recolhido na condição de contribuinte substituto não pode ser excluído da base de cálculo das contribuições.
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO RELATIVO AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Incidência de contribuição previdenciária.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - O valor do frete integra a base de cálculo na apuração dos créditos que compõem o cálculo da incidência não cumulativa das contribuições.
DSPJ. SIMPLES 2008 - Prazos de entrega e orientações gerais.
RECEITA E GDF ASSINAM CONVÊNIO PARA INTEGRAÇÃO DE CADASTROS - Procedimento poderá reduzir o prazo para abertura ou encerramento de uma empresa de 150 dias para 72 horas.
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Incidência de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no STJ.
ELISÃO FISCAL. EMPRESAS COLIGADAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS EM PARAÍSOS FISCAIS - Adiado julgamento sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas no exterior.
IRPJ. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE - Interrompido julgamento sobre lei que alterou alíquota de IR para o ano-base em 1989.
TRABALHO RURAL ESTÁ FADADO À EXTINÇÃO - Prof. Márcio Pochmann
