29/10/2007 -
FGTS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. Procedimentos.
IMPORTÂNCIA E METODOLOGIA DA ANÁLISE CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA REDUZIDA: TRABALHADOR EM ATRASO PODE PAGAR APENAS 11% SOBRE O MÍNIMO - Atrasados serão quitados posteriormente pelo sistema anterior.
DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ATUAL SÓCIO PARA POSSÍVEL DEPENDENTE DE SÓCIO ANTERIOR. DOAÇÃO EFETUADA QUANDO JÁ HAVIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM CURSO. FRAUDE À EXECUÇÃO - Doação de imóvel com ação em curso configura fraude.
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL RECEBIDA MENSALMENTE TEM NATUREZA SALARIAL - Ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 78, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0148 - Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 77, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
26/10/2007 -
BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Precedimentos a serem observados junto à RFB.
PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. CRÉDITOS - Exportação de mercadorias para o exterior e prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Utilização de créditos das contribuições.
DSPJ. SIMPLES 2008 - Prazos de entrega e orientações gerais.
02/10/2007 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Parcelamento e reparcelamento, até 31/10/2007, de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Admissibilidade.
