30/10/2007 -
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TST isenta Correios de responsabilidade trabalhista de franqueada.
NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DE DUAS NORMAS CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO REGENDO O MESMO DIREITO, QUAL DEVE SER APLICADA? - TST decide entre aplicar convenção ou acordo coletivo em reajuste.
CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA - Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa.
IRPJ. OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO DAS BOLSAS DE VALORES - Instituto da cisão, disciplinado nos arts. 229 e segs. da Lei nº 6.404, de 1976, e no art. 1.122 da Lei nº 10.406, de 2002.
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 - Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.505, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a realização, no País, de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.504, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
29/10/2007 -
DEFESA PELA SERENIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
FGTS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. Procedimentos.
IMPORTÂNCIA E METODOLOGIA DA ANÁLISE CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/10/2007 -
DSPJ. SIMPLES 2008 - Prazos de entrega e orientações gerais.
16/10/2007 -
LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Parcela dos rendimentos pagos ou creditados a sócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos distribuídos, ainda que por conta de período-base não encerrado. Aspectos fiscais a serem observados.
08/10/2007 -
PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
02/10/2007 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Parcelamento e reparcelamento, até 31/10/2007, de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Admissibilidade.
