14/02/2006 - 

IRPJ - Custos e despesas indedutíveis para fins de apuração do lucro real.

14/02/2006 - 

CUSTOS E DESPESAS - Comprovação. Documentos hábeis.

14/02/2006 - 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Marketing poderá ter regulamentação profissional.

14/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho condena intermediação de mão-de-obra por meio de cooperativa.

14/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Bate-boca com cliente dá dispensa por justa causa.

14/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Dita por operário, expressão "vá se ferrar" não é ofensa.

14/02/2006 - 

COOPERATIVAS - Justiça assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins.

14/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Telefônicos têm direito ao adicional de periculosidade.

14/02/2006 - 

DANOS MORAIS - Constrangimento sofrido por empregado durante processo de demissão coletiva gera danos morais.

14/02/2006 - 

ACORDO COLETIVO - Justiça do Trabalho nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos.

14/02/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista.

14/02/2006 - 

PORTARIA PGFN Nº 115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa da União - DAU de débitos objeto de pedido de revisão fundado em alegação de pagamento integral anterior à inscrição e pendente de apreciação há mais de 30 (trinta) dias pelo órgão de origem.

14/02/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 76, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.

14/02/2006 - 

DECRETO Nº 5.699, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 - Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

13/02/2006 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Morte ou aposentadoria por tempo de serviço do empregado. Procedimentos.

13/02/2006 - 

PORTARIA INMETRO Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social.