01/11/2007 -
RISCOS E INTANGÍVEIS NAS EMPRESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
CIRCULAR CAIXA Nº 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES COMEÇAM NESTA QUINTA-FEIRA - Terminou ontem (31/10) o prazo para regularização dos débitos tributários.
CÁLCULO DAS AÇÕES DA BRASIL TELECOM SERÁ FEITO COM BASE NA DATA DE AQUISIÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA - O cálculo terá por base o balancete da empresa correspondente ao mês do pagamento da primeira parcela.
ACIDENTE DO TRABALHO - Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização.
TRABALHADOR AVULSO E A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - A relação de trabalho do avulso não gera vínculo de emprego com o ente sindical, órgão gestor de mão-de-obra ou tomador do serviço.
31/10/2007 -
LEI 10.182/2001. EXTENSÃO DE INCENTIVO FISCAL. MERCADO DE REPOSIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que trabalha com mercado de reposição de pneumáticos os efeitos do inciso X do §1º do art. 5º da Lei 10.182/2001.
IR E CSLL. LUCROS ORIUNDOS DO EXTERIOR - Inconstitucionalidade do 2º do art. 43 do CTN, acrescentado pela LC 104/2000.
PROCEDIMENTOS DESIGUAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PARECER PGFN Nº 2.276/2007 - Parcelamento Especial (PAES). Possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial pelo pagamento das parcelas em atraso.
29/10/2007 -
FGTS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. Procedimentos.
