08/11/2007 -
RESOLUÇÃO Nº 541, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova alteração nas formas de utilização do FGTS para pagamento da parcela do preço de aquisição da moradia própria em fase de construção, para liquidação ou amortização extraordinária e para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
DELIBERAÇÃO CVM Nº 527, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
CIRCULAR CAIXA Nº 416, 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
CIRCULAR CAIXA Nº 415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 - Estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras por meio do aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), da Retificação de Dados Cadastrais por meio do Conectividade Social e da Retificação de Confissão para o FGTS/Contribuição Social.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.
