14/11/2007 -
ALIENAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE E DE APLICAÇÕES EM OURO NÃO TRIBUTADAS COMO RENDA VARIÁVEL - Ganho de capital para fins de determinação da estimativa mensal.
LUCRO PRESUMIDO. CURSO DE IDIOMAS - Utilização do percentual reduzido de 16% para fins de determinação da base de cálculo presumida.
IRPF. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS. TITULARES DE CARTÓRIOS - Notários, tabeliães e oficiais públicos. Forma de tributação e personalidade jurídica.
PADRE NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO COM IGREJA - TRT Rio diz que padre se liga à sua congregação por um vínculo de fé, e não de emprego.
CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE COOPERATIVA CARACTERIZA INTERMEDIAÇÃO - Contratação de trabalhador através de cooperativa multi-profissional caracteriza intermediação de mão-de-obra.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS. LIBERDADE SINDICAL - Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados.
ACORDOS COLETIVOS ASSINADOS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS - Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Acordo coletivo não pode flexibilizar pagamento.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade.
13/11/2007 -
INSPIRAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ENIGMÁTICA ORIGEM DA CONSCIÊNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Contribuinte poderá ter dez anos para pedir restituição.
