22/11/2007 -
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou os efeitos da exclusão da ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
RENDIMENTOS RECEBIDOS EM MÊS POSTERIOR - Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes a um mês e recebidos no mês seguinte?
PAGAMENTO EFETUADO EM BENS - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de pagamento efetuado em bens?
DÍVIDA PERDOADA EM TROCA DE SERVIÇOS - O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
PRÊMIO RECEBIDO EM BENS - Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
OBRA DE ARTE - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - Qual o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por representante comercial autônomo?
PESSOA FÍSICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REFERENTES A FRETES E CARRETOS, AOS PRESTADOS COM TRATORES, MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM, COLHEITADEIRAS E SEMELHANTES, BARCOS, CHATAS, CARROS, CAMIONETAS, CAMINHÕES, AVIÕES ETC. - Rendimentos de pessoa física ou de pessoa jurídica?
JORNADA DE TRABALHO - Câmara regulamenta abertura do comércio aos domingos.
IPI. SUSPENSÃO - Suspensão do IPI relativo às MP, PI e ME adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.
PROJETO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica sujeita ao regime de tributação do imposto de renda com base no lucro real que contratar a Instituição Científica e Tecnológica – ICT para executar projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica poderá excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor dos gastos investidos no projeto.
21/11/2007 -
PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA. BASE DE CÁLCULO - Salários e encargos sociais que a empresa locadora de mão-de-obra desembolsa, em razão das pessoas que coloca à disposição do tomador de serviços.
20/11/2007 -
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DAS PESSOAS JURÍDICAS - Escrituração Contábil Digital passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2008.
RETIRADAS DE LUCROS POR EXERCÍCIO AINDA NÃO ENCERRADO - Possibilidades e procedimentos a serem observados.
13/11/2007 -
IRPJ. LUCRO REAL ANUAL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Valores que não integram a base de cálculo determinada com base na Receita Bruta e Acréscimos.
