15/02/2006 -
DIREITO EMPRESARIAL - Construtora não pode ter penhorada construção anterior a dívida de execução.
ECONOMIA PAÍS - Impostos e juros são apontados como os grandes vilões da economia.
DOAÇÕES - Doação a entidade beneficente poderá ser deduzida do IR.
LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - Suspensão ou redução do pagamento do IRPJ e da CSLL em algum período de apuração mensal. Requisitos obrigatórios a serem observados.
LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real, que queiram optar pelo lucro real anual, com pagamentos do IRPJ e CSLL em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, tem até o dia 24 de fevereiro para fazer a opção.
LUCRO PRESUMIDO - Obrigações acessórias da empresa habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Trabalhador pode contribuir por dois empregos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Decreto garante direito de empresa requerer auxílio-doença para seus empregados.
LUCRO PRESUMIDO - Atividades de prestação de serviços que podem utilizar-se do percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo do imposto de renda.