26/11/2007 -
IPI. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E OS QUE LHES SÃO EQUIPARADOS - Créditos de do IPI relativo a MP, PI e ME, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados, incluindo-se entre as matérias-primas e produtos intermediários aqueles que, embora não integrando ao novo produto, forem consumidos no processo de industrialização.
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. COMPRA E VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS EM CONSIGNAÇÃO - Receita bruta, para fins de tributação.
DECRETO Nº 6.270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Promulga a Convenção nº 176 e a Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
DECRETO Nº 6.271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Promulga a Convenção nº 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
PARTICIPAÇÃO EXTINTA EM FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO - Diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido. Tratamento fiscal.
RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Valor contábil para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento em coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido (Método da Equivalência Patrimonial - MEP).
PREJUÍZO CONTÁBIL ASSUMIDO PELOS SÓCIOS - Apuração do lucro real e compensação de prejuízos fiscais. Efeitos.
DIRF 2008 - Principal alteração.
23/11/2007 -
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Novas regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2008.
ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR. DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIA - Lei beneficia regularização fiscal das Universidades credenciadas no FIES, inclusive mediante parcelamento em 120 parcelas.
