28/11/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Empreitada de construção civil. Concretagem.
IRPJ. PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS - Insolvência ou estado pré-falimentar da empresa devedora. Requisito necessário para a dedução do crédito a título de despesa. Procedimentos necessários.
LEI Nº 11.580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 - Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
LEI Nº 11.579, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 - Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
27/11/2007 -
GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS E REPRESENTANTES COMERCIAIS - Tratamento trabalhista, previdenciário e tributário.
13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO - Considerações e forma de pagamento da gratificação natalina.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO FAP - Considerações gerais, disponibilização das informações e prazo para impugnação.
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, NO MERCADO INTERNO, DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - Isenção de IRPJ, CSLL e PIS/PASEP. Projeto.
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL (REAJUSTE DATA-BASE) - Indenização adicional e demais considerações.
FÉRIAS. ASPECTOS GERAIS, INCLUSIVE COLETIVAS E ABONO PECUNIÁRIO - Dr. José Roberto Silvestre
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GPS. FPAS - Tabela de Códigos FPAS, com Notas Explicativas, bem como respectivas alíquotas.
