07/12/2007 -
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMAS DE CONTRIBUIÇÕES - Alíquotas, salário de contribuição, limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição e responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais previdenciárias.
CONSTRUÇÃO CIVIL - Regularização de obra de construção civil; obrigações dos responsáveis por obra de construção civil; obrigação principal; obrigações acessórias; matrícula CEI; contribuintes desobrigados de apresentação de escrituração contábil e competência para regularização da obra.
GFIP E SEFIP - Orientações gerais, inclusive Manual GFIP.
ADICIONAL NOTURNO É DEVIDO MESMO QUE JORNADA SE INICIE EM HORÁRIO DIURNO - O adicional noturno, em regime compensatório de 12X36 horas, é devido ao trabalhador, mesmo que a jornada seja iniciada em horário diurno.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VEÍCULO PRÓPRIO ACIDENTADO - Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 17, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a inaplicabilidade de penalidade decorrente da ausência de declaração aduaneira na importação ou na exportação de energia elétrica antes da entrada em vigor da Instrução Normativa SRF nº 649, de 28 de abril de 2006, na situação que especifica.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 18, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a incidência tributária nas operações referentes à linha de crédito especial de que trata a Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos.
06/12/2007 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.
ICMS/SP. ABC DO PRODUTOR RURAL - Este trabalho reúne as principais respostas dadas pela Consultoria Tributária a perguntas efetuadas por produtores rurais por intermédio de consultas formais ou pela internet, utilizando o serviço de Correio Eletrônico oferecido por esta Secretaria da Fazenda. Reúne também perguntas e respostas formuladas e enviadas, para revisão, à Consultoria Tributária por empresas e entidades tais como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP – e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
