16/02/2006 -
IMPOSTO DE RENDA FONTE - Nova tabela progressiva de incidência mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2006.
SIMPLES - Exercício de atividades vedadas. Exclusão obrigatória. Prestação de serviços de armazenamento e carregamento de casca de arroz, serragem, coque, clínquer, calcário e outros.
SIMPLES - Vídeo locadora. Alíquotas diferenciadas.
IRPJ - Empresa individual. Equiparação a pessoa jurídica.
SIMPLES - Opção. Possibilidade. Venda de veículos sob consignação. Base de cálculo dos pagamentos.
IPI - Software não agregado a suporte físico. Não-incidência do IPI.
IPI - Obrigações acessórias. Demonstrativo de notas fiscais (DNF).
COFINS - Regime não-cumulativo. Direito de crédito. Juros remuneratórios do capital próprio.
PIS/PASEP - Regime não-cumulativo. Direito de crédito. Juros remuneratórios do capital próprio.
COFINS - Suspensão. Pendência de regulamentação.
PIS/PASEP - Suspensão. Pendência de regulamentação.
PIS/PASEP - Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor.
COFINS - Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor.
CIDE - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior a título de remuneração de contratos de licença de direitos de comercialização referentes a programas de computador.
