14/12/2007 -
EMPREGADO E EMPREGADOR DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Responsabilidade pela retenção, alíquotas e prazos de recolhimentos, inclusive em relação à contribuição previdenciária incidente sobre o 13º Salário.
IRPJ/CSLL. OPERAÇÕES DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais de determinação das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL.
INSTITUIÇÃO SERIAMENTE ESTRUTURADA - Demissão de empregado é nula se diversa de regimento interno.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Imposto de renda é calculado após desconto de INSS.
EMPRESA NÃO PODERÁ EXIGIR INFORMAÇÕES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de atestado de antecedentes criminais ou a compra de informações neste sentido, para fins de contratação de empregados, fere o direito à dignidade da pessoa humana e serve de base à discriminação.
VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários.
12/09/2007 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor de PIS/PASEP e COFINS, independentemente do regime tributário da pessoa jurídica executora da encomenda.
27/04/2007 -
ICMS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
08/03/2007 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Remessas para industrialização. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Tratamento tributário quanto ao ICMS, IPI e CFOPs a serem utilizados nas operações.
18/06/2004 -
IPI. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - Erros cometidos na emissão de Notas Fiscais – IPI - Formas de correção.
11/06/2004 -
ICMS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - Erros cometidos na emissão de Notas Fiscais – ICMS - Formas de correção.
