18/12/2007 -
IRPJ/CSLL - Pessoas jurídicas que estão obrigadas à apuração do lucro real.
IRPJ/CSLL - Pessoas jurídicas que podem optar pelo lucro presumido.
DECRETO CONSOLIDA LEGISLAÇÃO DO IOF (RIOF/2007) - Decreto consolida a legislação do IOF e revoga o RIOF/2002.
DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.
RESCISÃO INDIRETA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO - Reconhecimento de vínculo em juízo não exclui pedido de rescisão indireta.
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO ESTABILITÁRIO - Pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário.
17/12/2007 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Exibir livro ou documento.
13º SALÁRIO - Afastamento do empregado durante o ano por motivo de Acidente do Trabalho.
MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, hipóteses de rescisão, CTPS, FGTS e INSS.
