20/12/2007 -
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos das pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior.
DECRETO Nº 6.311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica executora da encomenda, independentemente do regime de apuração das contribuições.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - venda, para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de Café, cereais, soja e cacau in natura.
A GRANDE LEI - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PROGRESSOS CIENTÍFICOS NA ANÁLISE DO LUCRO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DIRF 2008 - Receita disponibiliza DIRF 2008 na internet.
PROMESSA DE PREMIAÇÃO FRUSTRADA. DANO MORAL - Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização.
