21/12/2007 -
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Associação de juízes contesta mudanças introduzidas pela reforma da previdência.
CARCINICULTURA - Criadores de Camarão questionam resoluções do Conama.
SEGURO. DECISÃO - Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais.
DOMÉSTICA. AÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO - Bens da família são penhoráveis em execução movida por empregado doméstico.
SIMPLES NACIONAL - Agenda para opção em janeiro de 2008.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO EM JANEIRO DE 2008 - Responsabilidades dos entes federativos e outras observações.
20/12/2007 -
CAPITALIZAÇÃO. EXCLUSÃO - Juros remuneratórios e moratórios.
TRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação e ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do seu pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento.
CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços e retenções de impostos e contribuições.
