21/12/2007 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 53, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 90, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.4".
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
SIMPLES NACIONAL - Agenda para opção em janeiro de 2008.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO EM JANEIRO DE 2008 - Responsabilidades dos entes federativos e outras observações.
20/12/2007 -
TRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação e ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do seu pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento.
CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Emissão de notas fiscais/faturas de serviços e retenções de impostos e contribuições.
