26/12/2007 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até dia 28/12/2007 para inpugnar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a indevida vinculação de benefício ao NIT, ao Agrupamento-CID e à empresa, no que couber.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 26, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 25, DE 20 DE DEZEMBRO 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 24, DE 20 DE DEZEMBRO 2007 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
25/12/2007 -
IR FONTE. TABELA PROGRESSIVA - Nova tabela a ser aplicada para pagamentos realizados a partir de janeiro de 2008.
NOVA TABELA DO INSS - Nova tabela do INSS já valerá para recolhimentos a serem realizados a partir janeiro de 2008. Confira as novas alíquotas.
