31/12/2007 -
PORTARIA MTE Nº 651, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 803, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.
PORTARIA MF Nº 341, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2007, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.
PORTARIA MF/MPS Nº 501, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
25/12/2007 -
IR FONTE. TABELA PROGRESSIVA - Nova tabela a ser aplicada para pagamentos realizados a partir de janeiro de 2008.
NOVA TABELA DO INSS - Nova tabela do INSS já valerá para recolhimentos a serem realizados a partir janeiro de 2008. Confira as novas alíquotas.