02/01/2008 -
A GRANDE ORQUESTRA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
RENOVAÇÕES DE EXPECTATIVAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DIFERENÇAS DE CAIXA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS - A cobrança de diferenças de caixa que não foram apuradas na presença do trabalhador torna ilícito o desconto salarial efetuado a este título, tendo em vista o desrespeito à norma coletiva que impõe a participação obrigatória do empregado no momento de tal conferência.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS - Jutisça do Trabalho reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Consoante o art. 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, inclusive por por empresa não empregadora.
SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES QUE VIEREM A OCORRER EM JANEIRO DE 2008 - Prazo para recolhimento dos tributos devidos, apurados na forma do Simples Nacional, relativo ao mês de janeiro de 2008.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 27, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 805, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, relativamente à Declaração Final de Espólio.
31/12/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO AO INSS - Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
