03/01/2008 -
PAGAMENTOS DE TRIBUTOS - Novidades na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.
CUSTAS JUDICIAIS - Publicada lei que cria a cobrança de custas judiciais pelo STJ.
TERCEIRIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA - Responsabilidade subsidiária de tomador de serviços pode ser discutida em ação à parte.
CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança.
PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO DE CTPS. COMPETÊNCIA MATERIAL. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL - Justiça do Trabalho condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Empresas são obrigadas a elaborarem e publicarem Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
02/01/2008 -
SIMPLES NACIONAL - Prorrogado prazo para pagamento de janeiro de 2008.
IOF E CSLL - Governo reduz despesa e aumenta IOF e CSLL para compensar CPMF.
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - STF pode vetar nova norma para vigiar contas.
