04/01/2008 -
CONTRADITÓRIO SEMELHANTE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Alíquotas a serem aplicadas a partir de 1º de maio de 2008.
EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO - Produtores de álcool, inclusive para fins carburantes, ficam obrigados à instalação de equipamentos de controle de produção.
PRODUÇÃO POR ENCOMENDA DE ÁLCOOL. PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas a serem aplicadas pela pessoa jurídica encomendante e pela pessoa jurídica executora da encomenda.
VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR EFETUADA PARA PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE ÁLCOOL - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de cana-de-açúcar efetuada para pessoa jurídica produtora de álcool.
DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS. PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Vedação à apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição de álcool para fins carburantes.
PIS/PASEP E COFINS - Venda de álcool, inclusive para fins carburantes, destinado ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor ou importador estabelecido fora da ZFM.
PRODUTOR E IMPORTADOR DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES. PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas concentradas e regime especial de apuração e pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ATIVIDADE DE HOTELARIA - Depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado.
03/01/2008 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Créditos nas aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, relacionados em regulamento, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
CSLL. ABATIMENTO DE CRÉDITOS - Utilização de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2008, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
