07/01/2008 -
ICMS. FRETE. CLÁUSULA FOB - O valor do frete integra a base de cálculo do ICMS quando o negócio é realizado com cláusula FOB.
ICMS. SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS - Cobrança do ICMS incidente em suas contas de energia elétrica, de telefone e na aquisição de bens de ativo fixo.
ICMS. LEASING - Não-incidência sobre a importação de aeronaves, peças e equipamentos.
MAJORAÇÃO DO IOF - Receita esclarece alterações em alíquotas do IOF.
PORTARIA MF Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 - Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
DECRETO Nº 6.345, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DECRETO Nº 6.344, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 - Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
04/01/2008 -
CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA EM FAVOR DE EMPREGADOS E DIRIGENTES - Dedução das contribuições não compulsórias destinadas a custear planos de benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica.
ICMS/MG. PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - Lei Mineira beneficia contribuinte que regularizar débito com o Estado de Minas Gerais.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM LEITE LONGA VIDA E LATICÍNIOS - Regime especial de tributação para os contribuintes do ICMS que realizarem operações com leite longa vida e laticínios, bem como simplificação das obrigações acessórias dos fabricantes de leite esterilizado (longa vida), entre outras.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - Prorrogação do prazo para início da substituição tributária e do recolhimento antecipado do ICMS.
ICMS/RJ. DOCUMENTOS FISCAIS - Prazos de validades de documentos para acobertar o transporte de mercadorias no território do Estado do Rio de Janeiro.
PREJUÍZO CONTÁBIL x PREJUÍZO FISCAL - Reflexos no prejuízo fiscal em decorrência de absorção na escrituração comercial de prejuízos contábeis.
