07/01/2008 -
MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) JÁ REGULARMENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Deve fazer ou não nova opção pelo regime tributário em janeiro de 2008?
DEPÓSITOS BANCÁRIOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Caracterizam-se Omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ou jurídica, regularmente intimado, não comprove a sua origem.
DROGARIA. FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO - Acumulação de responsabilidade técnica em farmácia e drogaria.
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO DE DÉBITO - Aplicação do benefício da denúncia espontânea da infração.
MASSA FALIDA. CRÉDITO PRIVILEGIADO - Honorários de advogados.
DUPLICATA. NULIDADE - Erro na data de emissão.
SOCIEDADE LIMITADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Anulação. Prescrição.
SELIC. JUROS DE MORA - Artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PENA POR SONEGAÇÃO FISCAL - Punibilidade é extinta quando é efetuado o pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia.
JORNADA DE TRABALHO - Morte de trabalhador por excesso de jornada leva a Justiça do Trabalho a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra.
ACIDENTE DO TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE NA UNIDADE INDUSTRIAL EM QUE TRABALHAVA O EMPREGADO - Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades.
CONDUTA ANTI-SINDICAL. CARACTERIZAÇÃO - Empresa é condenada por conduta anti-sindical.
04/01/2008 -
SIMPLES NACIONAL - Efeitos da exclusão do Simples Nacional.
02/01/2008 -
SIMPLES NACIONAL - Prorrogado prazo para pagamento de janeiro de 2008.
IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008 - Tabela progressiva a ser aplicada e deduções permitidas no cálculo.
IRRF. CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008 - Tabela progressiva a ser aplicada e deduções permitidas no cálculo.
31/12/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO AO INSS - Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
24/09/2007 -
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional e atividades permitidas exercidas simultaneamente com atividades impedidas. Considerações.
16/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
