08/01/2008 -
RAIS ANO-BASE 2007 - Prazo para a entrega da declaração da RAIS, bem como pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigados a declarar.
DIRF 2008 - Prazo de entrega da DIRF relativa ao ano-calendério de 2007, inclusive nas hipóteses de situações especiais.
DIREITOS AUTORAIS - Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer.
DANO MORAL. COBRANÇA REALIZADA PELA EMPREGADORA. PROCEDIMENTO VEXATÓRIO - Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária.
REAJUSTE PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA NÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA ATIVA - Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva.
QUEBRA-DE-CAIXA - Natureza salarial e necessidade de previsão contratual para o desconto no salário do empregado das diferenças de caixa, quer por culpa ou por dolo.
A MUDANÇA DAS REGRAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS - Nova lei deve provocar correria nas empresas.
EMPRESAS TÊM QUE CORRER PARA SE ADEQUAREM A NOVO SISTEMA - Fiscos municipais, estaduais, federal e grande parte das empresas brasileiras de todos os portes vão avançar em seus processos contábeis e fiscal, com a entrada em vigor do Sped Contábil.
CSLL E IOF - Empresas e bancos já vão à Justiça contra alta de alíquotas.
DIVERSOS FINS E DIVERSAS INFORMAÇÕES EM CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber para formalizar a opção por este regime de tributação do imposto de renda, com exemplificações práticas.
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO - Projeto de Lei autoriza empresas optantes pelo sistema de tributação com base no lucro presumido a utilizar créditos de PIS/Pasep e de Cofins sobre importação para pagamento de outros impostos federais.
PISOS SALARIAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
INSS. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Procedimentos a serem observados em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária da competência dezembro/2007.
