10/01/2008 -
ART. 9º DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO NULO - Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município.
EMPREGADO COMISSIONISTA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR. DESCONTO EFETUADO NOS SALÁRIOS DO TRABALHADOR. INVIABILIDADE - Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor.
IRPF. GANHO DE CAPITAL - Bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil.
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO - IRPJ. Normas aplicáveis.
INSTITUIÇÃO ISENTA. DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO SOCIAL A ASSOCIADOS - Diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, por pessoa física, a título de devolução de patrimônio, e o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos que houver entregue para a formação do referido patrimônio. Tratamento tributário nas pessoas jurídicas e físicas.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.
IRPF. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - Alienação de bens e direitos de pequeno valor, bem como de imóveis.
SOCIEDADES DE GRANDE PORTE - Equiparação às sociedades anônimas ao que se refere à escrituração e elaboração de demonstrações contábeis e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
09/01/2008 -
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. COOPERATIVAS - Projeto de Lei Complementar nº 62/2007 regulamenta a isenção tributária das atividades de cooperativas.
OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos fiscais.
SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
