10/01/2008 -
CSLL. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA - Supremo adota rito abreviado para julgamento da ADI contra aumento da alíquota da CSLL.
MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO. SALDOS DOS VALORES CUJA TRIBUTAÇÃO HAVIA DIFERIDO - Prazo para realização dos saldos dos valores cuja tributação havia diferido, controlados na parte B do LALUR.
SIMPLES NACIONAL. VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados.
SIMPLES NACIONAL. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA - Critério a ser adotado para fins de reconhecimento das receitas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Venda para entrega futura. Momento de reconhecimento da receita. Considerações.
LUCRO REAL. CUSTOS E DESPESAS. COMPROVAÇÃO - Hipótese em que será admitido Cupom Fiscal para comprovar custos e despesas.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAIS DIFERENCIADOS - Receitas decorrentes da construção por empreitada com fornecimento de materiais.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAIS DIFERENCIADOS - Receitas decorrentes da construção por empreitada com fornecimento de materiais.
