22/01/2008 -
LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA. IRPJ E CSLL - Projeto reduz tributo de laboratórios de análise clínica.
MULTAS DE TRÂNSITO - Projeto permite licenciamento de carro com multa vencida.
FGTS - Proposta reduz prazo e muda regra para saque do FGTS.
CARGA TRIBUTÁRIA - Projeto proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 810, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2008.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO 2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
21/01/2008 -
EMPRESAS DE FACTORING - Regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
