23/01/2008 - 

DIRF 2008 - Beneficiários de rendimentos que devem ser informados na DIRF.

23/01/2008 - 

VALORES DESVIADOS, DE FORMA ILÍCITA, DA ATIVIDADE NORMAL DA EMPRESA - Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas.

23/01/2008 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição Sindical Assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado.

23/01/2008 - 

ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta.

23/01/2008 - 

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. LIMITAÇÃO LEGAL AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. SITUAÇÃO EM QUE SE TORNA POSSÍVEL - Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal.

23/01/2008 - 

CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. VÍNCULO DE EMPREGO - Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego.

23/01/2008 - 

MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. ATO COMPLEXO - Prazo e multa do art. 477/CLT se aplicam às obrigações de fazer.

23/01/2008 - 

MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS - Conceito de multas compensatórias para fins de dedutibilidade como custos ou despesas operacionais.

23/01/2008 - 

IRPJ. LUCRO REAL - Compensação de imposto pago ou retido na fonte, do imposto de renda calculado com base no Lucro Real Trimestral.

23/01/2008 - 

IRPJ. LUCRO REAL - Compensação de imposto pago ou retido na fonte, do imposto de renda calculado com base no Lucro Real Anual.

23/01/2008 - 

DIÁRIAS PARA VIAGEM - Considerações sobre a isenção do imposto de renda.

23/01/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Conceito de venda a varejo para fins de redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.

23/01/2008 - 

IRPJ. CUSTOS E DESPESAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Documento fiscal. Falta de emissão de nota fiscal de serviço. Documentos hábeis.

23/01/2008 - 

PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL QUE VIER A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Valores dos impostos e contribuições relativos a períodos anteriores à opção pelo Simples Nacional, cuja tributação tenha sido diferida. Aspecto fiscal a ser observado.

22/01/2008 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.