24/01/2008 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Convenção coletiva obriga empresas não sindicalizadas.
DANOS MORAIS. ISOLAMENTO E ACHINCALHAMENTO - Vendedor que foi isolado na empresa conquista indenização.
TRABALHADORA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora.
PRAZO FINAL PARA OPÇÃO E EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Faltam 7 dias para o fim do prazo.
CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS APLICÁVEIS PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas afetas as alterações para fins de apuração da CSLL.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras.
SIMPLES NACIONAL. EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A partir de 2008, os efeitos da opção retroagem à data de abertura constante do CNPJ.
PORTARIA CGSN Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 - Institui Grupo Técnico (GT), que tem como objetivo propor medidas diferenciadas de arrecadação e de cumprimento de obrigações acessórias relativas ao empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
23/01/2008 -
SIMPLES NACIONAL. CONTABILIDADE SIMPLIFICADA E EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resoluções que tratam da Contabilidade Simplificada e da opção da empresa em início de atividades.
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. INATIVAS 2008 - Orientações gerais, com instruções de preenchimento da Declaração de Inatividade 2008.
26/12/2007 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Atividades de prestação de serviços exercidas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não impedem a sua opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Conselho Federal de Contabilidade aprovou norma que torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
21/12/2007 -
PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO. MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - Elenco de Contas recomendado para registros dos fatos contábeis da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
29/11/2007 -
DISTRIBUIR BONIFICAÇÃO OU DIVIDENDO A ACIONISTA; DAR OU ATRIBUIR COTA OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A SÓCIO-COTISTA, DIRETOR OU OUTRO MEMBRO DE ÓRGÃO DIRIGENTE, FISCAL OU CONSULTIVO, AINDA QUE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO; PAGAR PRÓ-LABORE; E ENCERRAMENTO DA ATI - Débitos tributários, trabalhistas e previdenciárias.
20/11/2007 -
RETIRADAS DE LUCROS POR EXERCÍCIO AINDA NÃO ENCERRADO - Possibilidades e procedimentos a serem observados.
08/10/2007 -
PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
02/10/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos.
