29/01/2008 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÕES - Retenções previdenciárias (INSS) que deverão ser efetuadas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES NA FONTE - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
ADESÃO A NOVA ESTRUTURA SALARIAL DA EMPRESA - Pedir assinatura de termo de renúncia de direitos como condição para empregados aderirem a novo plano de cargos e salários é ilegal.
BORDADEIRA. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício.
JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA - Dispensa por justa causa exige comprovação de cinco pressupostos.
INADIMPLÊNCIA SALARIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho defere duplo dano moral: por inadimplência salarial e por alojamento em condições subumanas.
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO - Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 811, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 - Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.
ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Lei dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, inclusive alíquotas reduzidas do ICMS, e dá outras providências.
ICMS/RJ. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro.
28/01/2008 -
ICMS/RJ. CUPOM FISCAL - SEFAZ/Rj esclarece principais dúvidas de contribuintes sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
ICMS/SP. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos relativos à emissão documentos fiscais, inclusive Nota Fiscal Eletrônica, tendo em conta setores, grupos ou categorias de atividades econômicas ou, ainda, o contribuinte ou a mercadoria considerados isoladamente.
FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término no mês seguinte, inclusive em relação a incidência do IRRF, do INSS e do FGTS.
22/01/2008 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.
03/01/2008 -
CSLL. ABATIMENTO DE CRÉDITOS - Utilização de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2008, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
18/07/2007 -
CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de cálculo e lançamentos contábeis.
