29/01/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS 0 (ZERO) - Vendas de veículos e embarcações, destinadas ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal.
DEPRECIAÇÃO ACELERADA. ATIVIDADE DE HOTELARIA - Depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado.
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E EXCLUSÃO - Prazo final para opção e exclusão do Simples Nacional termina em 31/01/2008.
PROGRAMA GERADOR DA DIPJ 2007 - Entrega de declaração referente a período anterior ao ingresso no Simples Federal ou no Simples Nacional, quando este ocorreu no decorrer do exercício de 2007, deverão ser entregues no PGD DIPJ 2007, versão 1.2.
CSSL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Pessoas jurídicas sujeitas à alíquota de 15%.
18/01/2008 -
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
09/01/2008 -
SIMPLES NACIONAL. ICMS, PIS/PASEP E COFINS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS, bem como com produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) do PIS/Pasep e da Cofins.
26/12/2007 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Atividades de prestação de serviços exercidas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não impedem a sua opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Hipóteses de impedimento de optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
20/11/2007 -
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
24/09/2007 -
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional e atividades permitidas exercidas simultaneamente com atividades impedidas. Considerações.
16/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
23/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Microempresa (Me) e ou Empresa de Pequeno Porte (Epp) que exerce atividades diversificadas, sendo apenas uma delas vedada e de pouca representatividade no total das receitas. Opção.
